Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. O prazo foi estendido pela Receita Federal.
O programa RELP permite que todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro deste ano sejam parceladas. Para aderir à iniciativa, é preciso acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, ou no portal do Simples Nacional na internet. Também é possível aderir ao RELP pelo site Regularize.
O pagamento pode ser dividido em até 180 parcelas, com desconto de até 90% das multas e dos juros de atrasos. Para isso, é levado em conta o volume da perda de receita da empresa entre os meses de março e dezembro de 2020, comparados com o ano de 2019. Também vai ser permitida a negociação de parcelamentos rescindidos ou em andamento.
Fonte: Fenacon.